Filmes

A Boa Mentira e a questão dos refugiados

O cinema consegue transmitir as mais variadas histórias. Em A Boa Mentira, ele nos apresenta à vida de quatro refugiados da Guerra Civil Sudanesa.

A Boa Mentira, de 2014, trabalha com o tema do refúgio dos sudaneses que fugiram do seu país devido à Segunda Guerra Civil Sudanesa, entre o norte e o sul, iniciada em 1983. As personagens principais fogem quando sua vila é dizimada e tentam refúgio primeiramente na Etiópia, mas, devido ao fechamento da fronteira – o conflito gerou mais de 4 milhões de refugiados –, eles voltam a se deslocar até o Quênia. Nesse país, eles são abrigados por um campo de refugiados por 13 anos, até que conseguem a oportunidade de ir para os Estados Unidos e recomeçar suas vidas.

Esse processo acontece porque os Estados não são obrigados a aceitarem o ingresso de estrangeiros em seu território, mesmo no caso de refúgio, ainda que esse último caso seja um costume internacional de caráter humanitário e, por isso, gere um sério constrangimento ao Estado que não o amparar. Isso pode ser observado outra vez na produção quando, após a passagem do 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos deixam de aceitar novos refugiados do campo, visto que o governo do Sul apoiava organizações terroristas. Assim, Mamere, Abital, Jeremiah e Paul encontram dificuldades em buscar pelo irmão mais velho dos dois primeiros, que fora perdido em meio ao conflito.

A partir do momento de concessão do refúgio, a Convenção de 1951 – estabelecida no âmbito das Nações Unidas, mais precisamente no ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) – define um nível de tratamento mínimo para esses indivíduos.

A base positiva do Direito Internacional dos Refugiados é, até hoje, a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967, o qual aboliu as restrições geográficas e temporais previamente aprovadas pela Convenção. Essas restrições concediam o status internacional apenas para europeus que tivessem entrado em tal situação antes de primeiro de janeiro de 1951, por considerar o problema do refúgio como uma questão proveniente da Segunda Guerra Mundial. Um aspecto crucial que foi positivado em 1951 foi o princípio da “não-devolução”, através do qual nenhum país pode devolver um indivíduo a outro onde se sabe que ele será perseguido, nem tampouco a um terceiro Estado que se sabe que fará essa mesma devolução.

Outro tratado que é importante, nesse caso, é a Convenção Relativa aos Aspectos Específicos dos Refugiados Africanos, da Organização da Unidade Africana, concluído em 1969, que ampliava o reconhecimento do refúgio a problemas causados pelo homem que causem perigo generalizado e com base em problemas regionais – reconhecendo, portanto, deslocados internos como refugiados. Essa Organização é substituída pela União Africana em 2002 e o Sudão já era um Estado-membro desde 1963, mas atualmente o Sudão do Sul não participa de quaisquer tratados de proteção dos Direitos Humanos, dentre os quais estão os tratados relativos ao refúgio.

Como beneficiários de refúgio, os protagonistas receberam, provavelmente, uma autorização de residência – como é chamado no Brasil, mas pode ser visto permanente, a depender da lei americana -,a qual vinha também com algumas condições, como foi o caso de adentrar o mercado de trabalho, sendo essa a deixa para a presença da personagem de Reese Witherspoon.

O refúgio, diferentemente do asilo, é sempre coletivo e de caráter humanitário, como dito anteriormente, e é concedido a partir de perseguições por raça, nacionalidade, opinião política, pertencimento a um grupo social (como foi o caso de Ruanda) e religião, que é a situação dos refugiados sudaneses do filme. Eles foram perseguidos pelo governo muçulmano do Norte do país, que tentava impor a Sharia ao Sul, majoritariamente animista e cristão.

Essa valorização da liberdade, intrínseca aos motivos citados acima, provém dos valores universalizados pela Revolução Francesa. Assim, há também reflexos da fraternidade e da igualdade, essa que, no Direito Internacional dos Refugiados, se expressa através do princípio de não-discriminação, o qual busca garantir os direitos individuais. Esse último princípio faz parte da base dos Direitos Humanos, do qual deriva o Direito Internacional dos Refugiados.

A Boa Mentira é um filme de grande valor por trazer visibilidade a aspectos importantes não apenas da geopolítica atual, mas também do Direito Internacional dos Refugiados como um todo. Como um tema de grande evidência, o cinema trouxe sua problemática à tona em uma mistura de drama e comédia que prende o espectador.

Bibliografia:
JUBILUT, Liliana Lyra. Consolidação do Instituto do Refúgio. In: O Direito Internacional dos Refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 9 ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
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