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A Solução de Controvérsias em Argo

De que forma os Estados Unidos atingem seus objetivos sem comprometer seus interesses?

Argo se baseia em fatos ocorridos no Irã no final da década de 1970, quando a Revolução Iraniana depôs o Xá Mohammad Reza Pahlevi, pró-Ocidente, e instaurou uma república islâmica teocrática com a liderança de Ruhollah Khomeini.

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O elo mais importante da narrativa é a demanda do novo governo e da própria população iraniana para que o antigo Xá seja devolvido ao país pelos Estados Unidos, onde ele buscou asilo após a Revolução e fazia tratamento contra um câncer. Desde então é possível notar, até mesmo nos diálogos entre os americanos, que a extradição – como é conhecida juridicamente a entrega de um indivíduo à justiça repressiva de outro Estado – era um terreno complicado, em muito devido ao princípio da não-devolução. Segundo esse princípio, que atua sobre casos de asilo e refúgio, nenhum país deve encaminhar um indivíduo ao seu país de origem caso tenha conhecimento de que ele sofrerá quaisquer danos. Assim, os americanos se perguntam: vamos apenas devolvê-lo para que seja torturado e morto?

Por outro lado, o antigo governante era acusado de diversas violações dos Direitos Humanos da população iraniana, questão que tem alto grau de importância nas normas internacionais. Seria, assim, comprometedor ignorar o assunto frente à comunidade internacional – a não ser, é claro, que você comande os Estados Unidos da América.

Como ressalta Valerio de Oliveira Mazzuoli, a obrigação de resolver as controvérsias internacionais pela via pacífica é uma norma de jus cogens, ou seja, hierarquicamente superior às demais no plano internacional. A solução dessas controvérsias dispõe de meios próprios, uma vez que não existe um órgão supranacional capaz de exigir condutas dos Estados. Esses meios podem ser diplomáticos (não judiciais), políticos, semijudiciais ou judiciais.

A trama de Argo tem início, entretanto, porque nesse caso Estados Unidos e Irã não conseguiram estabelecer um diálogo sobre a matéria e, além disso, nenhum terceiro se dispôs a mediar o processo, de forma que a situação se desenvolveu sem um espaço de negociação apropriado e culminou na invasão da embaixada americana em Teerã, em 1979.

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A crise diplomática que surge desse incidente perpassa diversos níveis, desde a quebra da inviolabilidade da embaixada e das prerrogativas e imunidades diplomáticas até a impossibilidade, por exemplo, de recorrer a meios diplomáticos diretos de resolução de controvérsias internacionais, já que todo o pessoal da missão americana foi transformado em refém.

Antes do ato de agressão, a finalidade da matéria era impeditiva, ou seja, de solucionar o caso que surgira entre os Estados Unidos e o Irã. Depois da invasão da embaixada, qualquer solução teria a finalidade preventiva, visto que o uso da força se tornou inadmissível no âmbito internacional desde a Carta e sérias ameaças estavam sendo feitas a membros do serviço diplomático americano. Além disso, existia ainda a possibilidade da potência ocidental decidir pela invasão ao território iraniano para recuperar os seus nacionais, o que de fato foi tentado pelo menos duas vezes, mas sem êxito.

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Como Argo foca no resgate ilegal dos funcionários americanos que saíram da embaixada, o filme não mostra como a questão foi resolvida, apenas cita que mais de um ano se passou antes que o restante do pessoal da missão diplomática americana fosse devolvido. A importância dessas cinco pessoas em particular está no fato de que, ao contrário daquelas que foram feitas de reféns dentro da própria embaixada, elas não estavam protegidas pela jurisdição americana. Ao contrário do que é comum ouvir, as embaixadas não são uma extensão do território de um país, mas sim de sua jurisdição, o que significa que qualquer ato cometido contra um dos reféns dentro da embaixada era passível de julgamento pela Corte dos EUA.

A partir disso, é possível notar que os meios pacíficos de resolução de controvérsias internacionais não funcionaram conforme o esperado, em muito porque a disposição dos Estados ainda tem um papel importante nesse processo. Argo, portanto, mostra de que forma os Estados Unidos buscaram garantir a inviolabilidade aos seus funcionários mesmo sem atender às demandas do novo governo iraniano. A missão secreta, no fim das contas, representava muito mais.

Bibliografia:

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 9 ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

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